O Supremo Tribunal Federal, usurpando a competência legislativa do Congresso, pretende, através da ação conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ou ADPF 442), legalizar o aborto no Brasil. Se existe um ativismo judicial no Brasil a culpa principal não é dos juízes, mas do próprio Congresso, que não votou até hoje nenhuma lei que reconheça a prática do ativismo como crime de responsabilidade.

No Brasil foi protocolado em 2016, pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante e mais trinta parlamentares, o PL 4754/2016 que visa alterar a redação do art. 39 da Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir a tipificação como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Por isso, pedimos a todos que receberem esta mensagem que telefonem aos gabinetes dos líderes das bancadas dos partidos da Câmara​ explicando-lhes e pedindo-lhes para que aprovem um requerimento para votação em regime de urgência do PL 4754/2014. Na ausência do deputado, pode-se falar com os assessores.

É importante que, ao fazerem o pedido, mencionem a realização no Congresso Nacional, no dia 30 de maio de 2018, da Audiência Pública sobre a ADPF 442, de quase oito horas de duração, na qual todos os participantes se posicionaram fortemente contrários ao ativismo judiciário. Boa parte dos deputados não esteve presente à audiência. As sete horas e meia completas da audiência podem ser acessadas aqui​.

Para entender o assunto e poder conversar com os gabinetes, assista a este vídeo falando sobre ativismo judicial​.

O arquivo com os telefones dos líderes da Câmara dos Deputados deve ser acessado aqui​.

Veja também:

O bebê que está mudando o debate sobre o aborto.

Abortado espontaneamente com apenas 19 semanas de vida, Walter sobreviveu pouco tempo fora do útero. O suficiente para gerar comoção e marcar vidas.